Pedida anulação de concurso
O Ministério Público de Alegrete ingressou com ação civil pública contra o município de Alegrete, com pedido liminar para que seja decretado nulo o concurso público realizado pelo Executivo no mês de abril. De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Moura, as investigações comprovam uma série de irregularidades na elaboração do certame. Realizada nos dias 5 e 6 de abril, a seleção visou à nomeação de vários cargos para provimento de vagas do Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal.
O concurso público foi convocado por um edital e organizado por uma comissão nomeada pelo Prefeito Municipal. “Ocorre que a referida comissão, que deveria ser absolutamente imparcial, foi composta somente por funcionários com funções gratificadas e cargos de confiança, em sua totalidade filiados ao partido dos chefes do Executivo”, explica Alessandra Moura. Conforme a ação do Ministério Público, o caso mais grave é de um integrante da organização que realizou a prova. “É absolutamente inimaginável que um membro da comissão, indicado pelo Prefeito através de decreto, que participou de toda a elaboração do certame, faça a prova como candidato”.
Segundo as investigações do Ministério Público, algumas provas do concurso chegaram a ser anuladas pela organização. Isso ocorreu, por exemplo, na disputa por vagas para o cargo de fiscal ambiental. As provas para esse cargo foram entregues incompletas a alguns candidatos e não existiam no local provas extras, lacradas. “A situação é tão grave que a empresa realizadora do certame simplesmente deixou os candidatos esperando e foi providenciar xerox para os demais, sem qualquer cuidado ou preocupação com o lacre”, ressalta Alessandra Moura. A prova para o cargo de fisioterapeuta também foi anulada, porque continha questões idênticas a de outros certames realizados pela mesma empresa.
