Improbidade é atacada
O Ministério Público de Novo Hamburgo ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual Vice-Prefeito, 12 Vereadores e outros 11 ex-Vereadores do município. A ação da promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto é resultado de inquérito civil instaurado para apurar danos ao patrimônio público, tendo como beneficiados Sérgio Luís Schuck, Cleonir Bassani e Ito Luciano da Rosa, presidentes da Câmara de Vereadores, respectivamente, nos anos de 2004, 2005 e 2007. Se condenados, os envolvidos deverão devolver aos cofres públicos os valores gastos em viagens custeadas pelos cofres públicos. O Vice-Prefeito foi denunciado por ter sido um dos vereadores que, em 2004, votou pela aprovação da viagem do Presidente do Legislativo.
De acordo com o Ministério Público, os presidentes do Legislativo nos períodos mencionados, viajaram ao exterior – França, China e Península Ibérica -, acompanhando “Missões de Negócio Privadas”, com todas as despesas pagas pela Câmara Municipal. O atual presidente também responde pelo uso indevido de verbas públicas, para viagem de interesse particular, realizada em abril de 2008, na chamada “Missão à Índia”. Segundo a promotora, à exceção da viagem realizada por Cleonir Bassani à China, as demais não foram sequer formalmente motivadas.
Conforme apurou o Ministério Público, o acompanhamento de tais missões gerou um custo total aos cofres públicos de quase R$ 63 mil. “Some-se, ainda, a esses valores, aqueles que a Câmara Municipal ainda teve de gastar com o pagamento de verbas de representação para quem assumiu a Presidência da Câmara de Vereadores”, ressalta Silvia. Em um dos casos, de acordo com a Promotora de Justiça, o vereador Ito Luciano da Rosa ainda se valeu da estrutura de hospedagem em quarto duplo para beneficiar sua esposa.
Pelos documentos remetidos ao Ministério Público, as viagens, na verdade, eram formadas de uma comitiva integrada por empresários, professores, políticos e jornalistas, promovidas pela Feevale e pela Associação de Desenvolvimento Tecnológico do Vale. “Tinham, em tese, os objetivos de prospectar negócios entre empresas brasileiras e estrangeiras, atrair a atenção de empresas alienígenas para a Região do Vale dos Sinos, além de conhecer outros modelos de desenvolvimento tecnológico implementados naqueles países”, explica a Promotora.
