Prorrogada inscrições de concurso
Através de recomendação do Ministério Público, o município de Santa Maria prorrogou os prazos de inscrição para o concurso público n° 001/2008 até o dia 1º de agosto. Todos os candidatos que se enquadram nos casos de isenção ainda podem realizar suas inscrições para concorrer as vagas no funcionalismo municipal. A gratuidade da taxa de inscrição beneficia doadores de sangue e órgãos, desempregados ou trabalhadores com remuneração abaixo de dois salários mínimos, residentes no município.
A recomendação aconteceu porque diversas pessoas sentiram-se prejudicadas pelo edital do concurso. Uma cláusula determinava que não haveria isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, violando a Lei Municipal n° 4.486/2001, que estabelece o não pagamento da taxa das provas para moradores inseridos nessas condições.
As determinações do promotor de Justiça Ricardo Lozza, atuando em substituição na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária, foram aceitas pelo Município e o edital do concurso retificado. As inscrições para o concurso são realizadas somente na Prefeitura, localizada na Rua Venâncio Aires, 2277, no Centro, das 9h às 16h.
Devido as mudanças na inscrição, a data da prova foi transferida para o dia 24 de agosto. Os interessados, que se enquadram nas exigências, devem levar documento de identidade original; cópia de comprovante de residência; comprovante de renda com assinatura de duas testemunhas sem laços de parentesco ou comprovante de doação de sangue ou órgão nos últimos cinco meses.
Os candidatos já inscritos no concurso que se enquadram nos casos de isenção também podem fazer a solicitação, apresentando os mesmos documentos além da confirmação da inscrição. Caso tiverem a inscrição aceita, recebem de volta o valor pago na inscrição, caso contrário continuam inscritos sem receber a restituição. (Por Francine Herpich)
