Mais vagas nas casas prisionais
Atendendo pedido de tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a juíza Rosana Garbin, da 7ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que o Estado deverá criar emergencialmente, de forma escalonada, 505 vagas para os regimes semi-aberto e aberto nas casas prisionais sob jurisdição da Vara de Execuções Criminais da Capital. A VEC tem competência para as demandas de Porto Alegre e do complexo de Charqueadas.
A tutela antecipada foi deferida no final da tarde desta quinta-feira. A sustentação jurídica da ação foi feita pela promotora de Justiça Cynthia Jappur. O promotor Gilmar Bortolotto ressalta que os Promotores que atuam nas execuções criminais encararam a decisão da Justiça como uma grande vitória, “porque pode servir de paradigma para outros pedidos que versem sobre políticas públicas na área prisional”.
Pela decisão judicial devem ser implementadas 202 vagas em 180 dias; mais 177 em 270 dias; e outras 126 vagas em 360 dias. A Magistrada determinou, ainda, que o Estado inclua na previsão orçamentária para 2009, verba para a construção das vagas do regime semi-aberto e aberto. Também deverão ser incluídos recursos para geração de 25% das vagas necessárias para o regime fechado.
Para cada descumprimento, o Estado pagará multa de R$ 3 mil. Os valores serão recolhidos ao Fundo Penitenciário do Rio Grande do Sul, vinculados expressamente à geração de vagas no sistema carcerário estadual.
Para exemplificar a realidade do sistema carcerário, Gilmar Bortolotto lembra que no Presídio Central de Porto Alegre a capacidade é para 1.590 presos e há 4.540. Na Penitenciária Estadual do Jacuí o limite é 1.400 e existem 1.900 apenados. Na Penitenciária Modulada de Charqueadas a capacidade é para 476 reclusos e hoje há 845. O Albergue Pio Buck, que recebe detentos para cumprimento da pena em regime semi-aberto, comporta 370, mas há 612.
