Acesso ao banco de dados do SPC
Um convênio assinado nesta quinta-feira, 24, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL, permitirá que o Ministério Público tenha acesso às informações cadastrais e de endereço constantes no banco de dados do SPC. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e pelo presidente da CDL, Vilson Nailor Noer. A disponibilização permitirá o acesso ao banco de dados do SPC de Porto Alegre e de outros SPCs, CDLs e associações comerciais conveniadas à Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.
A consulta ao cadastro visa, unicamente, à instrução de inquéritos civis e criminais, peças de informação, procedimento investigatório criminal, procedimentos administrativos e processos que tramitam perante o Poder Judiciário e nos quais o Ministério Público esteja atuando. Ficou estabelecido pelo convênio que membros e servidores do Ministério Público receberão treinamento para o acesso aos dados, que se dará por intermédio de endereço eletrônico disponibilizado pela CDL.
Ao assinar o convênio, Mauro Renner destacou que essa é mais uma oportunidade que o Ministério Público passa a ter para subsidiar as suas investigações. “Teremos acesso a uma base de dados extremamente acentuada, com informações estratégicas no sentido de obter dados pessoais, endereços, possibilitando subsidiar a continuidade das investigações e identificação de pessoas e empresas em inquéritos instaurados”.
Para o presidente da CDL, Vilson Noer, ao firmar a parceria, a entidade cumpre um de seus objetivos: facilitar o trabalho da iniciativa privada e dos órgãos públicos. “O convênio assinado hoje facilitará muito o trabalho do Ministério Público e trará mais eficácia às operações da Instituição”.
