Agilidade para familiares de presos
Um termo de cooperação celebrado sexta-feira, 18, pretende dar celeridade às demandas apresentadas por familiares de apenados perante o Ministério Público. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e pela coordenadora-geral do Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Idhesca, Beatriz da Rosa Vasconcellos. Os promotores da Promotoria de Justiça de Controle e Execuções Criminais serão os responsáveis pela supervisão do convênio.
Pelo acordo assinado, compete ao Ministério Público disponibilizar espaço físico e equipamentos necessários ao atendimento dos familiares de apenados. Quando necessário, a Instituição permitirá o acesso às informações contidas no sistema informatizado, desde que observada a hipótese de sigilo legal. O Ministério Público será responsável, também, pelo treinamento e permanente orientação para execução do termo de cooperação.
O Idhesca realizará a triagem no atendimento aos familiares perante a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal. O Instituto fará, ainda, uma pesquisa para apontar o perfil dos usuários do serviço e auxiliará na formação da rede de atenção básica aos familiares de apenados.
Para o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, a parceria é importante pois demonstra preocupação com os direitos humanos e vem ao encontro dos interesses sociais. O promotor de Justiça das Execuções Criminais, Gilmar Bortolotto, salienta que a criação de redes alternativas de atendimento resulta da necessidade de não se depender, apenas, dos serviços prestados pelo Estado.
