Artigo é referido no Senado
O senador Pedro Simon fez uso da tribuna do Senado Federal nesta quinta-feira, 17, para abordar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. No seu pronunciamento, Simon citou o artigo do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, publicado na quarta-feira no jornal Zero Hora, a quem classificou de “pessoa da mais alta seriedade e credibilidade”. O Senador frisou a importância das palavras do Chefe do Ministério Público gaúcho, especialmente “por se tratar de uma pessoa isenta”.
No artigo “República de Intocáveis?”, o Procurador-Geral de Justiça manifesta à sociedade gaúcha e brasileira preocupação com a eficácia do sistema de justiça no combate à corrupção e às organizações criminosas, citando como emblemático o “prende-solta” do banqueiro Daniel Dantas. Renner frisa que boa governança “significa instituições transparentes, processos decisórios claros, respeito às regras do jogo e prevenção/combate à corrupção”. O Chefe do Ministério Público destaca, também, que a corrupção, além dos prejuízos causados, “corrói nossa confiança e auto-imagem”.
Em outro trecho, Mauro Renner alerta que “vivemos claro retrocesso institucional na possibilidade de investigar e processar os esquemas de poder”. Ele cita que a investigação direta pelo Ministério Público está sub judice no STF e que o Supremo inclina-se a excluir da ação de improbidade administrativa os agentes políticos. “O foro privilegiado é carapaça quase intransponível para efeitos sancionatórios práticos; os sigilos, especialmente bancário, obscurecem ainda mais os emaranhados atos criminosos e prevalecem inclusive entre os vários órgãos do Estado”. O Procurador-Geral ressalta, ainda, que a presunção de inocência é lida como regra absoluta e confirma que a privação de liberdade é pena inconcebível para a elite político-financeira acaso processada.
Mauro Renner ressalta que as últimas decisões do presidente do STF, Gilmar Mendes, reforçam a percepção de uma Justiça com duas velocidades. “Majestosa e inacessível para o andar de baixo. Ágil e proativa com o andar de cima”. No entendimento de Renner, o devido processo legal é arranhado quando se suprimem instâncias e, consagra-se, de fato, foro privilegiado para o banqueiro. “A discussão sobre espetáculo é séria, mas o debate não foi proposto pelo STF no caso Isabella”.
Referindo-se à polêmica em função do uso de algemas na prisão de Daniel Dantas, Mauro Renner afirma que se mal usadas devem gerar punição. Mas faz um questionamento: “Tentar subornar um delegado da PF com mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo não deveria causar viva e igual indignação?”. Ele finaliza destacando que é preciso avançar e aplicar as mesmas regras para todos os brasileiros. “O papel do STF é insubstituível. Mas não é, numa democracia, incriticável”.
