Empresário permanece preso
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acolhendo parecer do procurador Antônio Carlos de Avelar Bastos, manteve a condenação de um sonegador que atuava no comércio de arroz e cujo estabelecimento estava situado em Guaíba. O réu, cujo pedido de liberdade provisória foi negado pelo STJ, já estava preso preventivamente desde janeiro de 2007. Na época foragido, foi encontrado e preso no município de Teixeira de Freitas, na Bahia, por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público. O acusado, recolhido na Penitenciária Estadual do Jacuí, cumpre pena de quatro anos e dois meses de reclusão.
De acordo com o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, os prejuízos aos cofres públicos causados pelas práticas do sonegador são de aproximadamente R$ 3,5 milhões. O esquema criminoso descoberto resultou no ajuizamento de três processos-crime contra 13 acusados, tendo ficado caracterizada a prática de delitiva pela emissão de notas paralelas, vendas a falsos destinatários, “caixa dois” e subfaturamentos. “O preso já respondia a outros oito processos e está vinculado à utilização criminosa de diversas empresas, cuja sonegação fiscal de ICMS ultrapassa a casa dos R$ 14 milhões”.
Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, da Promotoria de Justiça de Guaíba, por intermédio dos promotores Alexandre Salim e Marcelo Trevizan, e da Receita Pública Estadual, que detectou os indicativos de sonegação, efetuou minuciosa auditoria e lavrou a autuação fiscal.
