Falsário denunciado por sonegação
A Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária denunciou o falsário que agia há dez anos na área de sonegação de ICMS. O acusado, conhecido por “PMG”, foi preso preventivamente, por ordem da juíza Débora Assunção de Moraes, e encontra-se recolhido ao Presídio Central. Ele foi surpreendido no dia 30 do mês passado em seu escritório, no bairro Floresta, na Capital, utilizado como QG dos crimes para burlar o Fisco. O denunciado impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça, mas o pedido liminar de soltura foi indeferido.
O acusado abria empresas laranjas para si e outros empresários e foi denunciado pelo Ministério Público por receptação de cheques furtados e roubados, falsificação de Guias de Arrecadação do ICMS, estelionato por assinar falsamente cheques, falsidade ideológica pela abertura de sete empresas em nome de laranjas, uso de documentos falsos, além de falsificação de carimbos de Tabelionatos utilizados em declarações prestadas ao Fisco.
De acordo com os promotores de Justiça Renato Velasques e Aureo Braga, autores da denúncia, o golpista mantinha contato com uma rede criminosa para a obtenção de cheques furtados e roubados que utilizava para a prática de sonegação fiscal. Os testas-de-ferro eram pessoas com poucos recursos financeiros e eram pagas para “emprestar o nome”. A dívida fiscal de “PMG” que já atingia a soma de R$ 1,6 milhões, agora fica acrescida de mais um milhão de reais pelas novas práticas criminosas identificadas.
Os Promotores da Especializada em Crimes Fiscais, agentes da Receita Estadual e da Força-Tarefa do Ministério Público encontraram nos locais onde foram deferidas as buscas muitos documentos que vincularam o investigado aos crimes. O trabalho, que levou à prisão e esclarecimentos sobre o caso, foi realizado durante oito meses pela Especializada dos Crimes Tributários e pela Receita Estadual. O mandado de prisão foi executado por policiais integrantes da Força-Tarefa da equipe do promotor João Nunes Ferreira, da Especializada Criminal.
As fraudes foram inicialmente detectadas pela Receita Estadual no trânsito de mercadorias, que passou a trocar informações com a Promotoria até o desfecho da ação que resultou na prisão e denúncia encaminhada ao Judiciário.
Os Promotores da Especializada ressaltaram que, uma vez mais, a parceria com a Receita Estadual no enfrentamento à evasão fiscal “rende frutos para a sociedade”. Também colaboraram no trabalho o procurador de Justiça Luís Inácio Vigil Neto e a promotora de Justiça Sônia Eleni Corrêa Mensch.
