Ação contra prefeito de São Borja
Visando suspender o pagamento pela desapropriação de área da família do Prefeito do Município de São Borja, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para apurar a prática de ato de improbidade administrativa pelo Chefe do Executivo. Mariovane Gottfried Weis desapropriou a área de sua família para instalação de um frigorífico, gerando enriquecimento à família.
Conforme a ação, que pede liminar à Justiça local, o Prefeito violou os princípios constitucionais norteadores da administração pública, aliado ao pagamento de valor bem acima do preço de mercado. “Realizou verdadeiro negócio de compra e venda de bem de sua família, utilizando-se, para esse fim, verba pública”.
Para a promotora de Justiça de São Borja, Cinthia Menezes Rangel, ao desapropriar a área, Mariovane Weis praticou ato com “evidente desvio de finalidade, violando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
“É inaceitável o argumento de que a empresa irá trazer inúmeros empregos e merenda para as escolas de educação infantil, pois os motivos morais e imorais conduzem à invalidade do ato”, completa Cinthia Rangel.
Diante dos fatos expostos o Ministério Público requer a autuação da petição inicial e a concessão da liminar para suspender o pagamento do empenho. Foi solicitado, ainda, a produção de prova por todos os meios legítimos e em direito admitidos, e o depoimento pessoal de Mariovane Gottfried Weis. (Por Paula Derzete)
