Responsabilização indigna o MP
“A responsabilização de Gilmar Bortolotto pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário causa profunda indignação, tendo em vista que o Promotor é referência nacional pela atividade que desenvolve dentro dos presídios gaúchos”. A declaração é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul Mauro Henrique Renner que, no início da noite desta terça-feira, concedeu entrevista coletiva à Imprensa. Conforme o texto da CPI, o membro da Instituição seria um dos responsáveis por expor a vida e a saúde dos detentos que cumprem pena no Presídio Central de Porto Alegre, apontado como o pior do Brasil.
Mauro Renner ressaltou a “forma simplista” como os membros da CPI “catalogaram pessoas que exerciam suas atividades nos presídios”. Afirmou, ainda, que “a solução não se encontra através desses golpes demagógicos e de cenas políticas exibidas pela Imprensa”. Essas lacunas políticas e de gestão governamental não são superadas “através de medidas irresponsáveis como a responsabilização do Promotor de Justiça”, disse Renner, que pretende levar a inconformidade do Ministério Público gaúcho à Presidência da Câmara dos Deputados.
O Chefe do Ministério Público lembrou ações propostas pela Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal para sanar precariedades e, inclusive, evitar motins no Estado. Uma ação civil pública ajuizada contra o Estado, observou, requereu mais vagas no sistema penitenciário. Por isso, destacou que “estamos diante de uma decisão sem aprofundamento das investigações e que provoca muita indignação”.
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Miguel Bandeira Pereira, repudiou a responsabilização de Gilmar Bortolotto por entender que “não faz justiça à pessoa, dignidade e atividade que Bortolotto e outros colegas desenvolvem em prol do sistema carcerário do Estado”. Ele lamentou que a CPI tenha concluído por essa responsabilização “sem indicar um fato sequer contra Bortolotto”. A entidade de classe também se colocou à disposição do Promotor para medidas judiciais cabíveis.
Bortolotto, que ao lado do Procurador-Geral de Justiça acompanhou a coletiva, frisou que ficou surpreso com a decisão da CPI, porque acompanhou os deputados nas visitas feitas ao Central e na Penitenciária Feminina, “até para garantir que tivessem acesso a todos os lugares”. Ele também lembrou o elogio que recebeu dos membros da CPI, de que não viram em lugar nenhum do Brasil presos conhecendo nominalmente o Promotor. O fato está registrado em ata da audiência pública da CPI ocorrida na Assembléia Legislativa do Estado. Porém, embora lastimando a decisão, deixou claro que “não colocarei meu nome acima da atividade”.
