Inquérito investigará Hospital de NH
O Ministério Público de Novo Hamburgo instaurou inquérito civil para investigar a administração do Hospital Municipal de Novo Hamburgo e o suposto processo licitatório para contratação da Amplamed. Segundo a promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, o objetivo é verificar possível violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e probidade administrativa. A autarquia tem prazo de 20 dias para encaminhar cópia integral da licitação e do eventual contrato firmado com a empresa. O Ministério Público também quer saber se, perante a Receita Federal, o responsável pela Amplamed também responde por outras cooperativas de serviços médicos.
Atualmente, o Hospital Municipal de Novo Hamburgo está impedido judicialmente de contratar empresas com a finalidade de intermediação de mão-de-obra para atividades ordinárias e permanentes. A medida atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para impedir o prosseguimento de terceirizações de atividades fins do hospital e contratações temporárias de pessoal. De acordo com Sílvia Regina Becker Pinto, a terceirização “burla a regra constitucional que determina que o agente público só poderá contratar por meio de concurso público”.
A Promotora de Justiça esclarece que há alguns dias a imprensa local publicou que o hospital estaria se mobilizando para contratar a Amplamed, em tese uma cooperativa médica vencedora de uma licitação para tal fim. “Encaminhamos à Administração do hospital uma recomendação de que não contratasse, em face de decisão obtida no agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público”.
Porém, conforme a Promotora de Justiça, em 1º de julho nova notícia veiculada na imprensa dava conta da terceirização dos serviços. A empresa então foi notificada sobre a decisão recursal que impede a contratação. Silvia Regina Becker Pinto alerta que o descumprimento da decisão judicial tem repercussão no âmbito criminal e, dessa forma, encaminhará cópia do expediente à Coordenação Criminal para efeitos de responsabilização penal.
