Ação busca recuperar estradas
O Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER. O objetivo é obrigar a realização de serviços emergenciais de manutenção e posterior recuperação da Rodovia Estadual Coincidente RSC-481 e Rodovia Estadual RS-400, no trecho compreendido entre as cidades de Arroio do Tigre, Sobradinho e Candelária. A inicial, ajuizada na Comarca de Sobradinho, foi assinada pelos promotores de Justiça João Afonso Silva Beltrame, Martin Albino Jora e Elemar Gräbner. A atuação conjunta deu-se por se tratar de direito violado com abrangência na região centro-serra.
A ação dos Promotores busca responsabilizar o agente público que não cumpriu seu dever de manter as rodovias em boas condições de trafegabilidade. As rodovias RSC-481 e RS-400 atravessam os municípios de Arroio do Tigre, Tunas, Estrela Velha, Sobradinho, Segredo, Ibarama, Passa Sete, Lagoão, Lagoa Bonita do Sul e Candelária, servindo como única via pavimentada para escoamento da produção e deslocamento da comunidade da região centro-serra. Mas os Promotores entendem que as autoridades se mostram incapazes de solucionar o problema, mesmo com as constantes manifestações da população.
