Ministério Público lança nota oficial
“Todos os presídios do Brasil, em grande maioria, estão totalmente desassistidos, com raras exceções, como nós encontramos aqui no Rio Grande do Sul, onde os presos e presas conhecem o doutor Gilmar Bortolotto pessoalmente pela sua assiduidade, que o tem destacado aqui nos presídios”. Este trecho foi extraído da ata produzida na audiência pública realizada neste ano na Assembléia Legislativa do Estado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga, ainda frisa que “o senhor merece os nossos cumprimentos, doutor Gilmar, porque é uma das raras exceções no Brasil de presença de um Promotor dentro dos presídios, dando assistência aos presidiários”.
Por isso, o Ministério Público do Rio Grande do Sul está surpreso com a notícia de que Gilmar Bortolotto, Promotor de Justiça de Controle e de Execuções Criminais, estaria sendo indiciado pela CPI, que apontou o Presídio Central de Porto Alegre como o pior do país. Em nota oficial anexada abaixo, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, salienta que o trabalho da Câmara dos Deputados é digno de elogio, inclusive porque combate o “problema da invisibilidade” e o “débito de civilidade” que marcam o sistema prisional brasileiro.
Mauro Renner aponta algumas lacunas e diz que contra um estado de coisas o Ministério Público, nos limites de sua atuação jurídico-constitucional, tem lutado, inclusive com a implantação da Promotoria Especializada de Execuções Criminais, composta por três Promotores de Justiça. Renner ressalta, ainda, que os números falam por si: em cerca de dez anos, foram cem mil pessoas atendidas (na maioria, familiares de presos), além dos próprios apenados que são ouvidos diretamente no interior dos presídios, bem como 770 inspeções, que subsidiaram milhares de cobranças específicas, quatro interdições parciais de estabelecimentos prisionais (inclusive do Presídio Central) por iniciativa da Instituição, a par de uma ação civil pública contra o Estado demandando mais vagas no sistema.
Embora tais dados constassem dos autos da CPI, o Chefe do Ministério Público gaúcho observa que foram ignorados. Em 2006, Gilmar Bortolotto recebeu o Prêmio de Direitos Humanos Marcelo Küfner “pelo seu brilhante trabalho pela busca da revitalização do sistema prisional gaúcho”, destaca Renner. Por outro lado, o Ministério Público destinou mais de R$ 147 mil para o Instituto Psiquiátrico Forense e mais de R$ 86 mil para o Instituto Penal Miguel Dario, além de diversos bens móveis para ambos, recursos provenientes de transações penais.
O esclarecimento à opinião pública sobre causas e efeitos da inaceitável situação do sistema prisional, e o desagravo ao Promotor de Justiça cujo desempenho é referência nacional, pode ser lido abaixo.
