Indisciplina escolar em debate
"Ato Infracional e Indisciplina Escolar". Este foi o título da palestra ministrada pelo promotor de Justiça de Quaraí, Alessandro Salazar Rossatto, em evento promovido pelas Secretarias Municipal de Ação Social e de Educação, em parceria com o Serviço Sentinela.
Rossatto enfatizou a necessidade da existência de um regimento escolar com previsão de procedimento administrativo para apurar os atos de indisciplina dos alunos, em que se assegure o contraditório e ampla defesa, e das sanções disciplinares aplicáveis, a fim de se garantir a efetividade e, sobretudo, a legalidade das providências adotadas.
Também foi ressaltado aos presentes sobre a necessidade de comunicação à Delegacia de Polícia, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público, de situações que configurem a prática de ato infracional.
O encontro ocorreu na última terça-feira, nas dependências do Clube Comercial da cidade, com a presença numerosa de populares e dos professores da rede pública municipal e estadual de ensino.
(Por Fernando Feiden)
