Erechim: empresa descumpriu ajuste
O descumprimento de obrigações previstas em compromisso de ajustamento de conduta levou o Ministério Público de Erechim ajuizar ação de execução civil pública contra a Sementes Estrela Comércio Importação e Exportação Ltda.. Foi postulado a imediata cessação das atividades da filial 1, situada no bairro Frinape da cidade, até que seja garantido o cumprimento da obrigação da empresa de fazer e de se adequar aos níveis de emissões atmosféricas e de ruídos. A Justiça reconheceu estar comprovado nos autos o descumprimento do ajuste por parte da executada, com a persistência do desenvolvimento de suas atividades de forma irregular, causando poluição sonora e atmosférica e ocasionando sérios danos e incômodos à população.
A Promotoria Especializada de Erechim havia recebido, no ano passado, um relatório do Pelotão Ambiental da Brigada Militar. O documento narrava que após o recebimento de inúmeras denúncias relacionadas com emissões excessivas de ruídos no desenvolvimento das atividades da empresa, uma guarnição realizou vistoria na sede da Sementes Estrela. Na ocasião, foi constatado que a empresa estava dando causa a poluição sonora e atmosférica decorrente dos processos de silagem e secagem de grãos.
A empresa acabou firmando compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público, quando se comprometeu a se adequar às condições e restrições estabelecidas na licença de operação emitida pela Fepam no que se refere às emissões atmosféricas e de ruídos. No prazo estabelecido no TAC, a Sementes Estrela chegou a apresentar documentos, mas não demonstrou ter realizado as alterações necessárias. Além disso, continuaram a chegar ao Ministério Público reclamações, inclusive com abaixo-assinado, noticiando a persistência da grave situação.
Em nova vistoria, o Pelotão Ambiental da BM informou ter novamente constatado a ocorrência de poluição sonora e o Município informou que em inspeção constatou “volume perceptível a olho nu de pó e cascas de sementes sendo lançados para o ar” provenientes do sistema de secagem de grãos da empresa. Também foi observado que as cascas de sementes e pó da secagem lançadas ao ar dão a impressão de que está “nevando” em determinados momentos, conforme a direção dos ventos. Foi constatado, ainda, grande quantidade de cascas de sementes e pó acumulados nas ruas, plantas e calçadas dos imóveis do entorno da empresa.
Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça Mauricio Sanchotene de Aguiar ajuizou a execução do compromisso de ajustamento de conduta, solicitando a imediata cessação das atividades da filial até que seja garantido o cumprimento do dever de não poluir. A ação foi distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca, sendo acatados integralmente os pedidos do Ministério Público pela juíza Andréa Marodin Hofmeister.
