Vacaria: suspenso contrato médico
Está suspenso o contrato emergencial com a empresa que presta serviço de atendimento clínico 24 horas no Centro Médico Municipal de Vacaria. A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, com pedido de anulação do ato que contratou os serviços de atendimento médico. No despacho, o juiz Silvio Tadeu de Ávila entende que não havia necessidade de um contrato emergencial, pois o Município já possui esse tipo de serviço no Hospital Nossa Senhora de Oliveira. Ele acrescenta que não há justificativa para a não realização de licitação pública para contratação dos serviços. A decisão da Justiça aponta, ainda, que não houve consulta ao Conselho Municipal de Saúde e que o processo de escolha da prestadora de serviço foi inadequado.
Segundo o Ministério Público, houve direcionamento na contratação da empresa, ferindo o princípio da impessoalidade. Outra irregularidade constatada foi a longa jornada enfrentada por alguns profissionais, que chegavam a trabalhar mais de 28 horas ininterruptas. Além disso, os Promotores de Justiça de Vacaria concluíram que houve desperdício de dinheiro público, pois para realização de serviços mais amplos no Hospital Nossa Senhora de Oliveira eram pagos cerca de R$ 30 mil mensais, enquanto que a empresa contratada para realizar serviços mais restritos recebia cerca de R$ 55 mil. Por mês, estima-se prejuízo de R$ 25 mil aos cofres públicos.
As cópias do inquérito civil instaurado e da ação ajuizada pelo Ministério Público local serão entregues nesta quinta-feira, 8, ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, que estará em Vacaria. Há, em tese, a prática de crime que fere o artigo 89 da Lei de Licitações e a participação dos, na época dos fatos, Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Saúde. A investigação em Vacaria prosseguirá para averiguar possíveis atos de improbidade administrativa.
