Propaganda indevida em São Borja
O Ministério Público de São Borja ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito municipal Mariovane Goottfried Weis. Na ação, a promotora Chintia Menezes Rangel pede, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do administrador e a suspensão de qualquer propaganda que tenha o mapa da cidade, acompanhado do slogan “Venha somar com a gente”. Em caso de condenação, ele deverá ressarcir integralmente os cofres públicos pelo uso indevido de verbas públicas para autopromoção.
Segundo o inquérito civil instaurado em outubro de 2007 pelo Ministério Público, a promoção pessoal do Prefeito teve início com a distribuição do Jornal Perspectivas – Informativo da Prefeitura de São Borja – em agosto do mesmo ano. Na página inicial, no verso e na página central, verifica-se um dos símbolos da atual Administração: o mapa acompanhado do referido slogan. Ao longo da edição, o prefeito Mariovane Weis aparece em 27 fotografias. “Como se não bastasse isso, o jornal não se limita a divulgar notícias de caráter informativo, pois apresenta as conquistas da atual Administração, vinculando-a diretamente ao Prefeito”.
A autopromoção teve seguimento, conforme o Ministério Público, com a inserção da propaganda “São Borja TÁ MELHOR”, veiculada em horário nobre na RBS TV. Nela, Mariovane Weis aparece claramente ao final do filme, tendo sido criado um jingle para sua Administração. O material também estava sendo divulgado no jornal local, Folha de São Borja, e nas rádios Cultura e Fronteira FM. “O Prefeito não restou satisfeito com as violações à Constituição Federal, tanto que confeccionou inúmeras camisetas com o jingle “TÁ MELHOR”, utilizadas pelo Chefe do Executivo e por servidores públicos”, explica Chintia Rangel.
Em outro material produzido para televisão, pessoas que receberam casas populares prestam depoimentos dizendo que “São Borja TÁ Melhor”, acompanhado novamente pelo jingle criado para a campanha. Ao final do referido filme, aparece o símbolo com o mapa do Município e a expressão “Venha somar com a gente”. Uma placa afixada na Praça da Lagoa, em região central da cidade, também contém o mesmo tipo de propaganda, com menção expressa à Gestão 2005-2008.
Para Chintia Rangel, fica evidente o desvio de finalidade da publicidade de caráter oficial, custeada por verbas públicas. “Nem é possível alegar desconhecimento da lei, pois é obrigação de todos o conhecimento da Carta Magna, aliado ao fato de que o atual Prefeito já é político experiente, tendo exercido, por duas vezes, mandato de vereador”.
