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Beira-Rio terá Juizado Especial

Beira-Rio terá Juizado Especial

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No local serão atendidos os casos de menor potencial ofensivo. Pena máxima não pode superar dois anos de detenção

Após a instalação no Estádio Olímpico, será a vez do Beira-Rio inaugurar o Juizado Especial Criminal, durante o jogo desta quarta-feira, entre Internacional e Paraná, válido pela Copa do Brasil. O Juizado, que conta com a participação de um representante do Ministério Público, receberá as ocorrências relativas a crimes de menor potencial ofensivo, como causadores de arruaças e de atos de vandalismo, antes, durante e após a realização da partida. Além do Promotor de Justiça, o local terá a presença de um Juiz de Direito, Defensor Público, além de servidores e estrutura de apoio.

São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. Os procedimentos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação penal.

A estréia no Olímpico, durante o jogo entre Grêmio e Atlético Goianiense, no dia 09 de abril, foi agitada. Sete torcedores tiveram que prestar esclarecimentos perante o Juizado Especial Criminal. Em um dos casos, um trabalhador da construção civil, de 22 anos, foi preso por porte de maconha, durante a revista policial para ingresso no estádio. Como já possuía antecedentes criminais, ele foi condenado a prestar serviços à comunidade. Ele deverá ainda se submeter a tratamento contra a dependência química.



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