Iniciado pagamento de sonegação
Após a descoberta de um esquema criminoso de escrituração de créditos fiscais fraudulentos de ICMS, três empresários estabelecidos em Porto Alegre no segmento da reciclagem e industrialização de materiais elétricos, que haviam sonegado R$ 2,15 milhões, começaram a recompor os prejuízos causados ao cofre gaúcho.
Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Tributários e da Receita Pública Estadual, a qual efetuou minuciosa auditoria e lavrou o auto de lançamento.
Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o ressarcimento ao erário “demonstra uma atuação interinstitucional firme e sistemática, viabilizando a manutenção de um modelo de repressão na fase pré-processual”.
O crime tributário é espécie do denominado “crime do colarinho branco” e está previsto na Lei n.º 8.137/90, que estabelece sanção de dois a cinco anos de reclusão. (MAN)
