Respeito às Leis Eleitorais
A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, com o objetivo de garantir a integridade e a legitimidade das eleições municipais de outubro, reuniu todos os presidentes dos partidos políticos que pertencem à zona eleitoral abrangida pela Comarca. Foram discutidos temas como a compra de votos, o registro dos candidatos, a propaganda eleitoral e a firme intenção do Ministério Público em fiscalizar as eleições naquela zona eleitoral.
Conforme o promotor Cláudio Estivallet Júnior, “o debate referente à legislação que rege o pleito e a forma de atuação dos órgãos eleitorais, são fundamentais para garantir uma eleição idônea, buscando a efetiva democracia”.
Estiveram presentes representantes políticos dos municípios de Nova Palma, Dona Francisca, Ivorá, São João do Polêsine e Agudo, além de Faxinal do Soturno. O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Eleitoral Cláudio Estivallet Júnior, a Justiça Eleitoral e o Cartório Eleitoral, esclareceram aos participantes as matérias que devem ser observadas nas eleições deste ano. Está agendada para o mês de junho a próxima reunião com os representantes dos partidos.
PROPAGANDA ELEITORAL
A propaganda eleitoral fica permitida a partir do dia 6 de julho. Nessa data, os candidatos estarão liberados para realizar atos de campanha, como carreatas. Já no dia 19 de agosto começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O último dia para a divulgação da propaganda será em 2 de outubro, data limite para a realização de comícios ou reuniões públicas e debates.
REGISTROS E COMITÊS
Os candidatos escolhidos em convenção podem requerer seus registros nos cartórios eleitorais, na hipótese do procedimento não ter sido efetivado pelo partido político, até o dia 7 de julho. Em 6 de agosto, os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela Internet, em site criado pela Justiça Eleitoral, um relatório constando os recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha e os gastos realizados. (Por Marcos Almeida Pfeifer)
