Liminar contra venda de almofadas
A empresa Wiec Ind. e Com. de Produtos Fisioterápicos Ltda. está proibida de efetuar descontos nos benefícios previdenciários dos consumidores que adquiriram almofadas ortopédicas. Também deverá suspender a comercialização dos produtos.
A liminar, deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital, atende pedido do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.(Por Rafaela Melz)