Comunidade no cumprimento da pena

O trabalho dos Conselhos da Comunidade é fundamental para que o condenado cumpra sua pena e volte ao convívio social sem cometer novos crimes. A opinião foi compartilhada por quem participou da posse da 1ª diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade da Área Penitenciária do Rio Grande do Sul, realizada nesta sexta-feira, 4, no auditório das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre. A Federação, que reúne 75 Conselhos da Comunidade no Rio Grande do Sul, é a pioneira no país. Como presidente, tomou posse o atual presidente do Conselho do Presídio Estadual de Taquara, Sérgio Inácio Coelho de Souza Luce.

SITUAÇÃO DRAMÁTICA

Escolhido para ser o presidente de honra da entidade, o Juiz de Direito Luciano André Losekann informou que a situação dos estabelecimentos penais no Rio Grande do Sul é “dramática”. Segundo ele, o modelo atual “não regenera” o apenado. A participação da sociedade, por meio dos Conselhos, ajuda a quebrar o círculo vicioso, onde pessoas cumprem pena, voltam para o convívio social, mas acabam cometendo novos crimes, entende o Magistrado.

IMPORTÂNCIA

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne, destacou a importância da instalação da 1ª Federação dos Conselhos. “Aquele indivíduo assistido por um órgão que representa a própria sociedade vai se sentir mais responsável e não irá trair a confiança dela quando voltar a ter liberdade”, enfatizou.

PREVISTA EM LEI

É a Lei de Execuções Penais quem prevê a criação dos Conselhos da Comunidade. Entre seus objetivos, estão o atendimento, orientação e defesa dos direitos dos apenados e seus familiares. Seus integrantes devem visitar os apenados, entrevistá-los e diligenciar a obtenção de recursos humanos e materiais para melhorar a assistência à população carcerária.

RESPEITO

A promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, que atua na Promotoria de Execuções Criminais de Porto Alegre, disse que a escolha do auditório do Ministério Público para a realização do evento “não foi aleatória”. Referindo-se aos Conselhos, disse que o Ministério Público é “parceiro natural desta causa”. Agregou que familiares e apenados devem exigir sempre dos Promotores de Justiça o cumprimento correto da pena.

FALTA DE RECURSOS

O superintendente dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Geraldo Bertolo, defendeu a aplicação de recursos e bens confiscados de grandes organizações criminosas na manutenção e criação de novas casas prisionais. Lembrou, ainda, que a Susepe tem uma função “muito mais nobre, que é ressocializar o apenado”.