Acordo garante computadores para órgãos públicos
Doação de oito computadores e oito impressoras a serem divididas entre o Procon Estadual e a Secretaria Estadual de Saúde. Este é o resultado do acordo judicial entre o Cidecon e a empresa Oito Ervas Ind. e Com. de Produtos Naturais Ltda. O Ministério Público havia ajuizado ação coletiva de consumo para coibir a publicidade dos produtos Naturagra e Extra Viril, que não possuíam registro no órgão competente.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Lipp João, a destinação dos computadores e impressoras tem como finalidade melhorar o aparelhamento desses órgãos, “parceiros do Ministério Público nas atuações realizadas em todo o Estado visando à tutela coletiva do consumidor”.
IOGURTE
Em outra ação do Centro Integrado de Apoio e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, foi firmado compromisso de ajustamento com a empresa Eleva Alimentos S/A - Usina de Beneficiamento – que se comprometeu a efetuar a doação de cinco mil litros de iogurte à instituições carentes de Porto Alegre.
Além disso, a empresa também se comprometeu a manter a qualidade dos seus produtos e a alterar a rotulagem para melhor atender os interesses do consumidor.
