Engenheiro já havia sido denunciado
O engenheiro mecânico flagrado pela RBS TV emitindo licenças para que sucatas rodem pelo Estado fazendo transporte escolar, já havia sido denunciado pelo Ministério Público de Cachoeira do Sul em 2006. De acordo com o promotor de Justiça José Nílton Costa de Souza, ele está envolvido em outro caso similar, ocorrido no município no ano de 2005.
Na época dos fatos, após receber representação do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o Ministério Público local ofereceu denúncia contra o engenheiro mecânico. Ele é acusado de infringir os artigos 132 - expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto eminente - e 299 - falsidade ideológica -, ambos do Código Penal.
De acordo com o promotor José Nílton Costa de Souza, ele expôs a perigo a vida e a saúde de estudantes usuários de transporte escolar submetidos a sua vistoria e, ainda, inseriu declarações falsas em documentos públicos, “alterando a verdade dos fatos, quando atestou em laudos para fins de uso que sete veículos teriam condições de segurança e trafegabilidade”. Em vistoria posterior, feita por outro profissional, ficou comprovada a impropriedade de uso dos mesmos transportes.
A denúncia do Ministério Público de Cachoeira do Sul foi firmada em fevereiro de 2006. O réu foi citado, qualificado e interrogado. Atualmente, segundo José Nílton, o processo aguarda a remessa por parte do DAER das normas de procedimentos de vistorias de veículos destinados ao transporte público. Além disso, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem deve informar se tramitou expediente administrativo em relação a uma empresa da qual o réu seria sócio.
