EPTC terá que apresentar relatórios
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Decisão busca maior fiscalização das carroças em Porto Alegre
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu pedido do Ministério Público determinando a citação da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC para apresentar relatórios de fiscalização dos veículos de tração animal (carroças), no que diz respeito aos maus-tratos infligidos aos animais utilizados neste tipo de veículo, bem como a condução dos mesmos por crianças e adolescentes.
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e a Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre ingressaram com execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a EPTC. (Por Fernando Feiden)
