Ex-Prefeito de Vacaria é condenado
Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Vacaria condenou o ex-prefeito Marcos Palombini e seu assessor jurídico, Eclair Dumoncel da Rosa, a pagarem à Administração Municipal, os valores que o erário municipal desembolsar numa ação trabalhista em que a Prefeitura foi condenada. Na época em que a Justiça do Trabalho julgou a ação o Município deveria pagar R$ 614 mil por revelia. Hoje, o valor ultrapassaria R$ 1 milhão.
Quando foi Prefeito de Vacaria, entre 1993 e 1996, Palombini, após notificação, deixou de comparecer à audiência de conciliação, quando o Município deveria ter contestado ação na Justiça do Trabalho. Por sua vez, o procurador do Município não compareceu à audiência de conciliação, nem apresentou defesa, apesar de conhecer o processo.
Na ação, o promotor Luiz Augusto Gonçalves Costa sublinhou que os réus "deveriam se pautar pelo princípios da moralidade e eficiência na administração pública". Na sentença, o juiz Sílvio Tadeu de Ávila destacou que "indubitavelmente houve danos patrimoniais graves ao erário, haja vista o não comparecimento de ambos os réus à audiência". O ex-Prefeito e Eclair Dumoncel da Rosa devem pagar os valores acrescidos de atualização monetária, mais juros legais de 1% ao mês. (Por Marcos Almeida Pfeifer)
