Suspenso concurso público de Pinhal da Serra
O Ministério Público ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, requerendo a apreensão de documentos e suspensão do concurso que estava sendo realizado no município de Pinhal da Serra, distante 90 Km de Vacaria, e cujas provas foram aplicadas no último domingo.
Em investigação, o Ministério Público concluiu haver 14 indícios de irregularidades no procedimento licitatório que escolheu a empresa que estava realizando o certame e no próprio concurso. O juiz de Vacaria, Silvio Tadeu de Ávila, deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público e determinou a imediata suspensão do concurso e apreensão de documentos relativos a licitação e ao concurso.
A liminar foi cumprida na tarde desta quinta-feira, 6, por um oficial de Justiça, acompanhado da Brigada Militar e do promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa. Foram apreendidos diversos documentos na Prefeitura de Pinhal e realizado um comunicado ao Prefeito Municipal sobre a suspensão do concurso.
Os indícios apontam que o secretário de Administração, que é filho do Prefeito participou da comissão que escolheu a empresa organizadora do concurso. Depois, ele se inscreveu para o certame. Também é referido que a abertura do concurso foi anterior ao início do procedimento licitatório, não existindo ainda comissão para o concurso, banca examinadora e não se sabendo como e quem definiu os conteúdos que os candidatos deveriam estudar para as provas.
Após análise da documentação, no prazo máximo de 30 dias, o Ministério Público ajuizará ação requerendo a anulação do procedimento licitatório e do concurso. Caso seja anulado o certame, ajuizará ação de responsabilização contra as pessoas que deram causa a anulação, requerendo que eles fazem o devido ressarcimento dos valores da inscrição e sejam impostas as demais sanções legais. (Por Paula Derzete)
