Denunciados assessores da Câmara de Gravataí
O Ministério Público de Gravataí ajuizou, na última segunda-feira, 25, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra cinco vereadores e oito assessores, todos ocupantes de cargos comissionados na Câmara de Gravataí. A ação é resultado de inquérito civil instaurado para investigar reportagem da Rádio Gaúcha que flagrou e denunciou assessores parlamentares e chefes de gabinete da Câmara que realizavam atividades particulares em horário de expediente quando deveriam estar prestando serviços na Casa.
O pedido de liminar foi deferido parcialmente, determinando-se a suspensão das contratações dos servidores e do pagamento da remuneração respectiva. O fundamento foi o fato de que os contratos são considerados nulos, por desvio de finalidade. Assim, foi determinada a suspensão de seus efeitos. “Com isto se evita que as pessoas que foram inseridas no corpo funcional da Câmara e envolvidas em fraude de tamanha envergadura continuem a perceber remuneração sem a contraprestação dos serviços”, explicou o Promotor Daniel Martini, que assina a ação.
Fonte: Assessoria de Relacionamento
