Veto ao subsídio é derrubado na Assembléia
A Assembléia Legislativa rejeitou nesta terça-feira, 4, o veto da governadora do Estado, Yeda Crusius, ao Projeto de Lei 429/2006, que estabelece o subsídio como sistema remuneratório no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Dos 51 Deputados Estaduais presentes em Plenário, 44 votaram pela derrubada do veto e outros sete pela manutenção da decisão. Com isso, a nova fórmula de remuneração passa a vigorar a partir de março de 2009.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, que acompanhou todo o processo legislativo e defendeu a implantação do novo sistema, enfatizou que "a aprovação do projeto representa uma vitória do Ministério Público, cumprindo-se, assim, um dos compromissos da gestão quanto à implantação de uma política remuneratória digna".
O subsídio mensal dos membros do Ministério Público, equivalente ao da Magistratura, corresponderá a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com escalonamento de 10% conforme a carreira. Toda vez que houver aumento no STF será necessário que a Assembléia vote os subsídios no Estado. O Rio Grande do Sul era um dos únicos estados onde Juízes e Promotores não eram remunerados, da mesma forma, pelo sistema de subsídio.
O subsídio está previsto na Constituição Federal. O dispositivo prevê um teto salarial e um sistema de escalonamento dos vencimentos conforme a etapa da carreira. Os valores são proporcionais aos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecido como teto dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
