Prefeita de Parobé é condenada

Atendendo denúncia elaborada pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, a 4ª Câmara Criminal do TJ condenou, nesta quinta-feira, a prefeita de Parobé Gilda Maria Kirsch, também conhecida por Gilda Maria Haack, à pena de três anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de concussão. Ela também foi condenada a mais 30 dias-multa e a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de estelionato continuado e, ainda, a mais 20 dias-multa, a razão de um terço do salário mínimo nacional da época do fato, o dia multa. A pena privativa de liberdade imposta pelo crime de concussão foi substituída por duas restritivas de direitos. Como efeito da condenação, foi imposta à ré a perda do cargo de Prefeita Municipal de Parobé. Os integrantes da 4ª Câmara declararam extinta a punibilidade quanto aos estelionatos.

FATOS

Gilda Maria Haack, vereadora do Município à época dos fatos, entre 1997 e 1999, exigiu vantagens de funcionários por ocasião de suas exonerações. Segundo denúncia do Ministério Público, Gilda obrigava funcionários que trabalhavam em seu gabinete a pedir exoneração e passar-lhe o dinheiro. Também obtinha vantagens ilícitas em prejuízo ao erário público, induzindo em erro a administração pública mediante a contratação de funcionária fantasma que, nomeada para um cargo de assessoria, jamais exerceu a função na Prefeitura.

Na sessão de julgamento, o Procurador de Justiça Juan Carlos Durán, coordenador da Procuradoria de Prefeitos em exercício, representou o Ministério Público, sustentando oralmente a acusação. A decisão é passível de recurso.

Fonte: Assessoria de Relacionamento