Pedida liminar para fechamento de casa noturna
O Ministério Público de São Francisco de Paula ajuizou, nesta sexta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, para fechamento de uma casa noturna que funciona de forma irregular no Município. O local denominado “Inferninho” não dispõe de alvará, além de não contar com sistema de proteção contra incêndio e isolamento acústico.
Desde o final de 2006, a Promotoria de Justiça vinha recebendo denúncias sobre a irregularidade do estabelecimento noturno, onde foram observadas ocorrências envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes.
ALVARÁ
Após a notificação pelo setor de fiscalização da Prefeitura de São Francisco de Paula, o proprietário do “Inferninho” compareceu na sede da Promotoria de Justiça informando que havia pedido a regularização do local. No entanto, o alvará requerido pelo proprietário caracterizava a atividade de uma lanchonete ou restaurante. “Então, o que se constata é absoluta ilegalidade, pois é notório que no estabelecimento funciona uma boate”, ressalta o promotor Evandro Lobato Kaltbach.
O Promotor pede à Justiça a concessão de liminar para suspensão imediata das atividades do local até que seja obtido o alvará de licença e funcionamento da casa noturna, que deverá ter plano de proteção contra incêndio e sistema de isolamento acústico. Em caso de descumprimento, o Ministério Público quer a fixação de multa de R$ 500 por dia. (Por Rafaela Melz)
