Recebidas denúncias da "Operação Gabarito"
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julga os crimes cometidos por prefeitos, recebeu, por unanimidade, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra os prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais de Campestre da Serra, Rio dos Índios, Vanini e Herveiras, envolvidos em um esquema para burlar concursos, mas que foram descobertos pela “Operação Gabarito” desencadeada para apurar fraudes em concursos públicos no Estado.
Os denunciados pela Procuradoria de Prefeitos são acusados de falsidade ideológica, de deixar de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação para a realização de concursos públicos e de prejudicar, através de fraude, o caráter competitivo de licitações.
As denúncias do Ministério Público foram fundamentadas através de procedimentos de investigação criminal, que incluíram quebra de sigilo e autorização para interceptações telefônicas.
As investigações da “Operação Gabarito”, desencadeada em junho do ano passado, pela Especializada Criminal da Capital, iniciaram em novembro de 2006, quando chegaram ao Ministério Público suspeitas de irregularidades em concursos públicos. A ação que barrou os implicados foi coordenada pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach.
Um grande esquema armado foi descoberto e desmontado pelo Ministério Público através de uma força-tarefa. A ação utilizou mais de cem homens para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. As diligências foram efetuadas na Capital e em cidades do Interior, com apoio de efetivos da Brigada Militar.
O procurador de Justiça Juan Carlos Duran participou da sessão da 4ª Câmara Criminal sustentando as denúncias do Ministério Público.
