Maior controle no Carnaval de Santa Maria
Jovens com idade inferior a 14 anos só poderão participar de blocos carnavalescos de Santa Maria se acompanhados dos pais ou responsáveis. Adolescentes com idade entre 14 e 18 anos integrarão as entidades se autorizados por escrito pelos pais. As medidas são decorrentes do termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Ivanise de Jesus, com o Avenida Tênis Clube e os blocos “Panela de Pressão”, “Xaura” e “Atchê C”.
O clube Avenida comprometeu-se, ainda, a exigir previamente a carteira de identidade da pessoa que postula ingresso nos bailes de Carnaval, somente permitindo a entrada de menores de 14 anos acompanhados dos pais ou responsáveis. Pelo acordo, os blocos assumem também o compromisso de não vender ou distribuir gratuitamente bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Em caso de descumprimento das medidas, os compromissários deverão pagar multa de cinco salários mínimos, a ser revertido para o Fundo Municipal para os direitos da criança e do adolescente.
