Estações de tratamento de efluentes inadequadas
A verificação da inoperância de oito estações de tratamento de efluentes de responsabilidade do município de Garibaldi gerou, nesta semana, o compromisso com o Ministério Público de manter de forma permanente um responsável técnico pela operação das estações de tratamento instaladas. A legislação ambiental veda instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. O Município assume, ainda, a responsabilidade de, no prazo de seis meses, realizar um diagnóstico das estações e implantar as medidas necessárias para atingir plena eficiência em relação ao seu funcionamento.
O promotor de Justiça Paulo Adair Manjabosco ressalta que, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para uso comum da população e essencial para uma qualidade de vida saudável, "impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
No mês de setembro de 2007, O Ministério Público já havia notificado o Município em razão da mortandade de animais no lago do Parque da Fenachamp, com evidências do uso de herbicida no local. Na época, além de se comprometer a não utilizar agrotóxicos em quaisquer dos projetos, o Município assumiu o compromisso de elaborar e implantar projetos de controle de mosquitos e vegetais, de controle de plantas aquáticas que possam se proliferar e controle de efluentes líquidos que prejudicassem o lago do Parque da Fenachamp. (Paula Derzete)
