Ação busca melhorias em delegacia
Com base nas tarefas de controle externo da atividade policial, o Ministério Público de Passo Fundo ajuizou ação civil pública contra o Estado para obrigá-lo adotar providências para suprir deficiências de recursos públicos materiais e humanos relativas à 2ª Delegacia de Polícia da cidade. O Judiciário recebeu a ação do promotor de Justiça Gilson Medeiros e determinou a citação do Estado. O Ministério Público de Passo Fundo pediu que as medidas sejam tomadas em prazo a ser fixado judicialmente, visando a realização do direito constitucional à segurança pública.
Gilson Medeiros esclareceu que ajuizou a ação civil pública porque a situação “é crítica”. Ele garante que a DP não possui as condições adequadas para atender as demandas “com o número de servidores e a estrutura hoje existente”. Atualmente, há uma delegada de Polícia e 16 policiais trabalhando na 2ª DP, sendo que a lotação prevista pelo Estado é de 31 servidores.
O Promotor de Justiça destacou, ainda, que as dimensões do prédio não se ajustam ao efetivo da delegacia, além do que, eventualmente, ocorre alagamentos na garagem, por ocasião de chuvas torrenciais. A falta de estrutura para o atendimento ao público, de uma boa ventilação e iluminação dos sanitários, e de tubulação da fiação elétrica, também são citadas por Medeiros.
Tramitam 16.399 expedientes policiais na 2ª DP, que atende as ocorrências de 36 bairros/loteamentos de Passo Fundo e os municípios de Pontão e Coxilha, que pertencem à Comarca. O processo foi distribuído à Vara da Fazenda Pública do Município.
