Vereador de Passo Fundo perde mandato
Em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o vereador passo-fundense Verceli de Oliveira foi condenado à perda do mandato. O recurso ao Tribunal foi ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada da Comarca. Entre os anos de 1999 e 2000, na condição de secretário municipal de Serviços Urbanos, o vereador realizou compras irregulares de materiais. Juntamente com Marcos Fernandes Zene Cardoso, que ocupou o mesmo cargo, Verceli foi condenado também a ressarcir os danos causados ao erário público em R$ 383 mil. Os dois foram condenados, ainda, ao pagamento de multa no valor de R$ 191 mil. Tanto Verceli quanto Marcos Fernando perderam seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos. Ficam, ainda, impedidos de contratar com o Poder Público. O Ministério Público aguarda a execução da decisão judicial.
MODO DE AGIR
Ausência de licitação e superfaturamento no preço de alguns produtos pautaram a atuação do ex-secretário na pasta, conforme revelou análise técnica do Tribunal de Contas e a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 1º grau. Além disso, algumas empresas contratadas eram “fantasmas”, sendo usadas apenas a emissão de notas fiscais sem valor. Na ação, o Ministério Público revelou que, diante dos fatos, “foi fácil constatar o descaso com o dinheiro público por parte dos demandados. Justamente aqueles que deveriam zelar pelo erário e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, acarretaram graves prejuízos à municipalidade”.
REPRESENTANTE DAS EMPRESAS
Também foi condenado o representante das empresas ilegalmente contratadas, José Alves de Almeida Júnior. Ele sacava os valores dos pagamentos para seu proveito. Em decisão de 1º Grau, foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 424 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e impedido de contratar com o Poder Público. Ele não chegou a apelar da decisão ao Tribunal.
