Ministério Público reafirma independência

“O Ministério Público tem autonomia administrativa, financeira, orçamento próprio, administra suas carreiras e tem iniciativa de lei”. A afirmação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, feita durante entrevista ao programa Gaúcha Repórter desta sexta-feira, serviu para reafirmar a independência da Instituição. Pela manhã, durante balanço do primeiro ano de gestão, a governadora Yeda Crusius havia afirmado, no Gaúcha Atualidade, que a política do Executivo, através da decisão de nomeação do Procurador-Geral de Justiça, é a única forma de controle sobre o Ministério Público.

Eduardo de Lima Veiga frisou que o Ministério Público é uma Instituição diferenciada surgida a partir da Constituição Federal de 1988. O Subprocurador-Geral de Justiça disse, ainda, que os Poderes de Estado devem trabalhar harmonicamente e fiscalizarem-se entre si. “O fato de a Governadora escolher o Procurador-Geral de Justiça dentro de uma lista tríplice, eleita pela classe, não determina que nos vincule ao Poder Executivo. Isso nada mais é que um aprimoramento feito ao longo do tempo e assegura a independência do Ministério Público na forma em que se submete aos freios e contrapesos constitucionais”.

Em relação ao projeto do subsídio de membros do Ministério Público, aprovado na última quarta-feira pela Assembléia Legislativa, o Subprocurador-Geral de Justiça disse não temer um possível veto da Governadora do Estado. “Essa é uma prerrogativa constitucional e vamos esperar tranqüilamente a decisão”.