Aprovado subsídio para o Ministério Público
O Projeto de Lei 429/2006, que estabelece o subsídio como sistema remuneratório para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi aprovado, através de emenda, no final da tarde desta quarta-feira, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado. O placar da votação foi 48x2. Ficou definido, ainda, que a implantação da nova forma de remuneração dos membros da Instituição vigorará a partir de março de 2009. O parlamento gaúcho também votou favoravelmente os projetos apresentados pelo Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Estado. “A aprovação do projeto indica o cumprimento de um compromisso de gestão, sendo que o momento agora é de construção de uma nova agenda positiva, focada na eficácia da atuação”, disse o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, logo após o término da votação na Casa Legislativa.
O subsídio mensal dos membros do Ministério Público, equivalente ao da Magistratura, corresponderá a 90,25% dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, com escalonamento de 10% conforme a carreira. Também foi decidido que não haverá retroatividade. Toda vez que houver aumento no STF será necessário que a Assembléia vote os subsídios no Estado. O Rio Grande do Sul era um dos únicos estados onde Juízes e Promotores não eram remunerados, da mesma forma, pelo sistema de subsídio.
O subsídio está previsto na Constituição Federal. O dispositivo prevê um teto salarial e um sistema de escalonamento dos vencimentos conforme a etapa da carreira. Os valores são proporcionais aos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecido como teto dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
