Mais de R$ 5 milhões em sonegação de ICMS
Uma auditoria realizada pela Delegacia de Santa Maria da Secretaria da Fazenda identificou sonegação em empresa do ramo de utilidades domésticas com estabelecimentos em três municípios gaúchos. Ao todo foram lavradas cinco autuações que, em valores atualizados, totalizam R$ 5,2 milhões, entre ICMS, multa e juros. O trabalho realizado pela Receita Estadual contou com o apoio da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários da Capital e Promotoria de Justiça de Uruguaiana, que obtiveram judicialmente a quebra do sigilo bancário da empresa.
As fraudes praticadas pela empresa consistiram na venda sem a emissão de documentos fiscais, além de adulteração e rasuras nos livros fiscais e nas Guias de Informação e Apuração do ICMS. A existência de contas bancárias não declaradas na escrita contábil pôde ser comprovada por meio da quebra de sigilo.
No trabalho foi constatado que para equilibrar as entradas e saídas de mercadorias vendidas sem nota fiscal, a empresa emitia notas fictícias a contribuintes ativos ou já baixados do cadastro da Secretaria da Fazenda gaúcha e também de outros estados. O período auditado abrangeu os exercícios de 2001 a 2005.
O chefe da Divisão de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Mario Luis Wunderlich dos Santos, destaca que “a quebra do sigilo bancário foi importante para dar suporte ao trabalho de auditoria, e ao mesmo tempo serviu para comprovar todas as fraudes que foram identificadas pela Receita Estadual”. De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “novamente a parceria da Secretaria da Fazenda com o Ministério Público traz resultados positivos nas ações de combate à evasão fiscal”. Grazziotin lembra que os tributos são de fato pagos pela sociedade e que no caso do ICMS ele está embutido no preço das mercadorias. O promotor de Justiça Renato Velasques revela que nos próximos dias a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários vai concluir o exame do caso. (Fonte: SEFAZ)
