Promotoria luta pelos portadores de deficiência

Cerca de 30 empresas instaladas em São Leopoldo foram notificadas pelo Ministério Público para audiência pública em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho. Motivo: a promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso quer apurar o cumprimento da Lei Federal 8.213/91. A norma determina que toda empresa com mais de cem funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiados reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Um procedimento administrativo com essa intenção foi instaurado. O evento acontece às 14h desta terça-feira, na sede da Promotoria de Justiça da cidade.

A Promotora de Justiça, que atua na área da cidadania, observou que grande parte das empresas “alegam que não contratam porque não há portadores de necessidades especiais capacitados”. Contudo, nesta audiência, que contará com as participações do Senac e Senai, Débora Cardoso adiantou que exigirá o total cumprimento da legislação e ainda proporá um acordo “para que as empresas financiem cursos de capacitação para essas pessoas”.

Mas este não é o único trabalho desenvolvido em busca de melhores condições aos portadores de necessidades especiais. O Ministério Público de São Leopoldo também está intensificando campanha de fiscalização quanto à acessibilidade de portadores de necessidades especiais no comércio do Município. O objetivo é ver se os locais estão se adequando para melhor atender os cadeirantes. Conforme Débora Cardoso, os prédios da cidade que foram notificados têm prazo de três meses para se adaptarem. “Caso não cumpram a lei ajuizaremos uma ação para a colocação de rampas nesses locais”.