Ministério Público expede recomendação
Submeter os servidores detentores de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Gravataí a um mecanismo eficiente de controle diário de freqüência ao trabalho. Este é o principal teor da recomendação expedida à presidência do legislativo municipal, na tarde desta quinta-feira, pela Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas. Tal ação do Ministério Público, conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, “permitirá o efetivo desempenho das atividades inerentes à função pública”. Além de Martini, assinam a recomendação o procurador-geral Cezar Miola e o adjunto de Procurador, Geraldo Costa da Camino.
Recentemente, reportagem da Rádio Gaúcha revelou que servidores da Câmara de Vereadores de Gravataí foram flagrados atuando em atividades particulares nos horários em que deveriam estar na Casa Legislativa.
Os representantes do Ministério Público também mostraram preocupação com a alegação de que os cargos comissionados estariam fora do prédio da Câmara “desempenhando serviços para o seu vereador”. Foi sugerido ao presidente do legislativo que, a partir de agora, eventual atividade externa seja previamente justificada pelo servidor e que haja uma comprovação da situação por meio de um documento. “Isso evitará uma simples alegação, sem possibilidade de comprovação depois, por parte dos detentores dos cargos em comissão, de que estariam fora do prédio a mando de seu vereador”, sublinha Martini.
Na última terça-feira, atendendo a uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público, um oficial de Justiça recolheu documentos na Câmara de Gravataí. O objetivo da ação foi preservar o material que está sendo investigado em inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada do Município.
