Moradores são intimados a comprovar posse
O Ministério Público de São Gabriel está intimando todos os moradores e adquirentes de terrenos no Loteamento Brasil para que, até 29 de novembro, apresentem os documentos que comprovem a posse e também a identificação do respectivo lote adquirido. A medida também vale para todas as pessoas que demonstrarem interesse de propriedade no local. A decisão resulta de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça.
A promotora Lisiane Villagrande da Fonseca ressalta que não serão aceitos novos documentos após o prazo estabelecido e que os lotes cuja titularidade não for comprovada serão incluídos em sorteio. A nova seleção acontecerá em audiência pública no dia cinco de dezembro, às 19h, na Câmara Municipal.
Após o sorteio, será definida a colocação de cada um dos adquirentes que apresentarem os documentos, sendo então adotadas as previdências para a regularização dos imóveis, pelo Projeto More Legal III. (Por Rafaela Melz)
