Valor de sonegação retornará aos cofres públicos
A descoberta de um esquema criminoso fez com que um empresário de Pelotas, do ramo da indústria de peças para máquinas e ferragens, investigado pela prática de sonegação de ICMS, iniciasse o pagamento de R$ 278 mil, que passava ao largo do controle fiscal. Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários e da Receita Pública Estadual, que efetuou minuciosa auditoria e efetuou a lavratura da autuação fiscal.
Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, "o ressarcimento ao erário demonstra uma atuação interinstitucional firme e sistemática, viabilizando a manutenção de um modelo de repressão atuante tanto na fase pré-processual como no âmbito judicial”. De acordo com ele, somente em 2007, foram denunciados 85 fraudadores do erário estadual por prejuízos que chegam a R$ 100 milhões.
O crime tributário é espécie do denominado crime do colarinho branco e está previsto na Lei n.º 8.137/90, que estabelece sanção de dois a cinco anos de reclusão.
