Freqüência escolar é discutida
O Ministério Público, Secretaria de Educação do Estado, Prefeitura de Porto Alegre e Conselhos Tutelares promovem, durante toda a terça-feira, 20, o 2º Seminário FICAI – 10 Anos de Garantia do Direito à Educação, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.
No início dos trabalhos, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais ressaltou que o fato de manter as crianças na escola “já é uma vitória”. Conforme Eduardo de Lima Veiga, é necessário, porém, pensar “com que grau de conhecimento esperamos que o aluno saia do ambiente escolar”. Ele destacou, ainda, que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente prevêem como dever da família e do Estado assegurar, com a colaboração da sociedade, o direito à educação da criança e adolescente. Por sua vez, a secretária da Educação, Mariza Abreu, afirmou que “garantir a freqüência é a primeira condição, mas não é o objetivo final”. Para ela, as escolas devem alcançar, sobretudo, a aprovação e a aprendizagem. “Este é o desafio que nenhuma secretaria, governo ou escola resolverá sozinha; por isso, a importância do evento, para se encontrar uma solução”, acrescentou.
A Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – FICAI é um instrumento operacional de combate da infreqüência e abandono escolar. Ela surgiu em 1997, através de um compromisso de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, secretarias estadual e municipal de Educação e Conselhos Tutelares. (Por Fernando Feiden)
