Regime Disciplinar Diferenciado no Estado
Um Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para apenados pertencentes a facções criminosas, violentos e com forte poder de influência negativa sobre os demais. Apesar de a prática ainda não ser adotado oficialmente no Rio Grande do Sul, é isso que defende a promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, da Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre. Segundo ela, nesses casos, as medidas aplicadas para a execução da pena devem ser mais rígidas, respeitando os limites da Constituição Federal e da Lei de Execução Penal (LEP).
O RDD
A Lei Federal 10.792/2003 prevê que quando a prática de crime ou ato de indisciplina configurar falta grave, pode resultar em tratamento mais rigoroso ao preso. Entre as medidas previstas no RDD, estão o recolhimento em cela individual por até 360 dias, visitas semanais de duas pessoas, saída da cela por duas horas para banho de sol e nenhum tipo de contato com os demais apenados.
Para a promotora Sandra Goldman, "enquanto detentos seqüestrarem detentos dentro dos presídios, enquanto existirem extorsões e presos escravizados por outros presos, o RDD faz-se indispensável, principalmente em prol daqueles que querem cumprir suas penas de forma tranqüila e segura". Ela defende que essas medidas devem ser usadas especialmente com aqueles que, mesmo diante das restrições já impostas pelo sistema, continuam agredindo a sociedade e praticando delitos, ainda que encarcerados.
SÃO PAULO
Sandra Goldman cita o estado de São Paulo como exemplo positivo da utilização do Regime Disciplinar Diferenciado. Em atividade desde 2001, o RDD paulista já abrigou, entre outros, diversos integrantes do grupo Primeiro Comando da Capital (PCC). A Promotora explica que a experiência paulista comprova que o combate às facções criminosas, com a aplicação do Regime aos seus líderes, produziu efeitos altamente benéficos aos demais detentos. "As rebeliões diminuíram e as reclamações sobre a exploração dos detentos mais fraco pelo mais forte quase desapareceram".
RDD GAÚCHO
No Rio Grande do Sul, conforme noticiou o jornal Zero Hora de 19 de outubro, um paranaense de 30 anos vive atualmente sob um "RDD especial" na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. A medida, que atende uma ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, foi tomada porque ele está no centro de uma sigilosa investigação que envolve traficantes dos morros do Rio. Segundo investigações, ficou comprovado que ele chefiava, de dentro da Pasc, uma rede de distribuição de maconha que abasteceria cinco estados e as facções criminosas cariocas Comando Vermelho e Terceiro Comando, além da paulista Primeiro Comando da Capital.
