Maior sonegação do ano é apurada
O Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de Porto Alegre, está abrindo processo criminal para apurar sonegação de R$ 12 milhões em ICMS, no ramo de combustível. A Promotoria recebeu hoje, do Departamento da Receita Pública Estadual, o auto de lançamento da operação conjunta que descobriu a irregularidade. Trata-se da maior sonegação registrada este ano, diz o promotor de Justiça Renato Vinhas Velasques.
"A partir de notícia anônima ao Ministério Público, houve averiguações preliminares e troca de informações com a Fiscalização Tributária", informou o Promotor. Acrescentou que a Promotoria Especializada nos Crimes Fiscais obteve a autorização do Judiciário para o aprofundamento das investigações, o que possibilitou a coleta de dados e documentos. Os resultados foram repassados ao Fisco, que, agora, concluiu o trabalho e efetuou o lançamento por sonegação de ICMS.
Segundo Velasques, o trabalho permitiu descobrir que uma distribuidora de combustível estava operando como laranja de outra. "A fraude foi bem arquitetada, mas conseguimos reunir os órgãos de repressão do Estado e chegar a tempo de desmontar o esquema, que utilizava uma estrutura logística e contábil para dar uma aparência de licitude". Revelou, ainda, que "tudo era executado para, tão logo fosse conveniente, desaparecer a empresa, deixar imensa dívida e esconder a real beneficiária das vendas sonegadas e dos créditos fiscais forjados".
Graças a intervenção da Procuradoria-Geral do Estado, a Justiça decretou, de imediato, a indisponibilidade dos tanques de combustível da empresa laranja que, afora tais depósitos, não tinha sequer estabelecimento próprio, locando a área onde estava situada, embora manipulasse milhões em sua contabilidade.
O trabalho contou com o apoio da Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal, integrada por policiais civis e militares. Neste ano, a Promotoria Especializada em Crimes Fiscais denunciou 85 pessoas por sonegação de ICMS em cerca de R$ 100 milhões.
