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Prefeitura deverá recuperar área degradada

Prefeitura deverá recuperar área degradada

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O Executivo Municipal, que mantinha “lixão”, foi condenado por poluição ambiental, em ação ajuizada pelo Ministério Público

O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam.

Em inquérito civil, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida apurou que, desde 1999, o suposto aterro sanitário de Formigueiro, situado na Estrada Sanga Fundo, era, na verdade, um "lixão". A poluição ao meio ambiente era causada por diversos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município.



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