Famílias serão assentadas
O Governo Federal vai reassentar mil famílias no Estado até abril e outras mil até o fim do ano que vem. O compromisso foi firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, nesta terça-feira, 6, perante os Ministérios Públicos Federal e Estadual, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
CLÁUSULAS
Ficou acertado que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra terminarão imediatamente com a caminhada rumo à Fazenda Coqueiros, desde que várias cláusulas do termo de ajustamento de conduta sejam respeitadas. Uma delas diz respeito sobre o pedido do Incra para desapropriar a Fazenda Coqueiros. O Ministério Público Federal e as Ouvidorias Agrárias têm cinco dias para exigir do Governo Federal uma decisão sobre a desapropriação. Outra cláusula dá conta de que os integrantes do MST desmobilizarão as três colunas que compõem a marcha, mantendo em um município, ainda não definido, em torno de 200 remanescentes da caminhada, que continuarão a pressionar o Governo para assentar os acampados.
O Termo de Ajustamento de Conduta tem eficácia extrajudicial e impede o ajuizamento de eventual ação civil pública. Assinaram o acordo, a procuradora da República Patrícia Muxfeldt, pelo Ministério Público Federal; o promotor Gilson Medeiros, pelo Ministério Público Estadual; o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho; o superintendente do Incra, Mozar Dietrich; o ouvidor-geral da Segurança Pública, Adão Paiane; e a integrante do MST, Jane Petrolino. Em caso de descumprimento, os responsáveis pagarão multa diária de R$ 300, que será atualizada mensalmente, a partir desta terça-feira.
DIÁLOGO E SENSIBILIDADE
O Ministério Público de Passo Fundo sempre apostou na negociação para resolver os conflitos agrários. De acordo com o promotor Gilson Medeiros, a assinatura do TAC é importante na medida em que órgãos de Estado dialogaram com vários setores da sociedade na busca pela Reforma Agrária. “A atuação do Ministério Público na fiscalização de todo o processo é extremamente importante nessa área sensível da vida nacional”, finaliza.
