Ajuizada ação contra empresa de informática
O Ministério Público de Jaguarão ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa Cuenca & Souza, Serviços de Informática Ltda. e contra o Município, em razão de prática abusiva contra quase duzentos consumidores da cidade. Na ação, é requerida, dentre pedidos de indenização e condenação a outras obrigações, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Pereira Zibetti, ficou constatado no inquérito civil instaurado que os sócios proprietários da referida empresa ofereceram a realização de curso de informática, a baixo custo, a alunos da rede pública de ensino e demais interessados. A iniciativa teria a parceria da Secretaria Municipal da Educação.
Após a inscrição de 192 interessados, os responsáveis pela empresa deixaram Jaguarão, sem ministrar uma aula sequer. No curso das investigações, após descobrir-se que o endereço da empresa e o nome fantasia utilizado (“Vision Informática”) não constava no contrato social, conseguiu-se localizar os envolvidos em Viamão, onde, em tese, estaria instalada a empresa.
O Município, por não ter adotado cautelas antes de firmar a referida "parceria", também foi acionado, por deixar que o curso fosse divulgado em seu nome, tendo inclusive cedido sala em prédio público para a realização das inscrições. "Ressalte-se que, antes de tais providências, já se havia requisitado a instauração de expediente policial para investigação quanto à eventual ocorrência de delito de estelionato pelos sócios-proprietários da empresa". O promotor Adriano Zibetti ressalta que existe a possibilidade de que o curso esteja sendo oferecido em outras cidades.
